Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Paramirim foi escolhida para ser a sede do núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) no território da Bacia do Paramirim. A implantação do núcleo foi realizada na última quinta-feira (09).
Sendo implantado em todo o estado, cada núcleo é um espaço que reúne representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. O objetivo é discutir com todos estes grupos o conceito de trabalho decente e obter propostas que contribuam com a criação de políticas públicas que garantam um trabalho mais digno.
Os núcleos do ABTD possuem nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes. Ambos são pontos extremamente importantes para a construção de uma rede de trabalho decente.
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